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Benefícios previdenciários RGPS

Concessão de benefícios e aposentadorias, restabelecimentos, revisões e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais (LOAS) do INSS.

Pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência…

É de um salário mínimo mensal. O benefício é pago até que a pessoa com autismo complete 65 anos de idade…

Saiba que existe um benefício para ajudar a aliviar sua situação: o BPC-Loas. Este benefício é destinado a…

ESCLAREÇA SUAS DÚVIDAS

Apresentamos algumas das situações mais frequentes relacionadas à previdência, 
benefícios e demais áreas de atuação do nosso renomado escritório de advocacia.

Sim, é possível pedir revisão da sua aposentadoria ou benefício. Se você acredita que o cálculo do seu benefício não foi feito corretamente ou se houve alguma mudança nas leis que possa beneficiá-lo, pode solicitar uma revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqui estão os passos para fazer isso:

  1. Reúna Documentação: Antes de mais nada, organize todos os documentos que comprovem o direito à revisão. Isso pode incluir carta de concessão, histórico de contribuições e outros.

  2. Agende um Atendimento: Você pode agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS para esclarecer dúvidas e entender melhor o processo.

  3. Formalize o Pedido: Após o agendamento, vá até a agência do INSS no dia e horário marcados e formalize o pedido de revisão.

  4. Acompanhe o Processo: Depois de realizar o pedido, é importante acompanhar o andamento. Isso pode ser feito pelo Meu INSS ou diretamente em uma agência.

Sim, a aposentadoria especial permite que você continue trabalhando. No entanto, é importante entender que existem algumas regras específicas que devem ser seguidas. Por exemplo, se você se aposentar por um trabalho que envolve riscos à saúde ou integridade física e decidir continuar na mesma atividade, poderá ter sua aposentadoria suspensa.

Aqui estão algumas considerações importantes:

  • Mudança de Atividade: Se quiser continuar trabalhando após receber a aposentadoria especial, o ideal é mudar para uma atividade que não seja insalubre ou perigosa.

  • Contribuições Previdenciárias: Mesmo após se aposentar, se continuar trabalhando, deverá contribuir para a Previdência Social. Essas contribuições não aumentarão o valor da sua aposentadoria especial.

  • Legislação Vigente: Fique atento às mudanças na legislação previdenciária. As regras podem mudar e afetar seu direito de continuar trabalhando após a aposentadoria especial.

Lembre-se de consultar um advogado especializado em direito previdenciário para obter informações precisas e atualizadas sobre a sua situação.

Se você sofreu um acidente no trabalho, é crucial seguir os passos corretos para garantir sua saúde e também os seus direitos trabalhistas. Aqui está o que você deve fazer:

  1. Procure atendimento médico imediatamente.

    • Sua saúde vem em primeiro lugar. Se necessário, chame uma ambulância ou peça a um colega para levá-lo ao hospital ou centro de saúde mais próximo.

  2. Informe seu supervisor ou empregador sobre o acidente.

    • Faça isso assim que possível. A comunicação pode ser verbal inicialmente, mas é importante formalizar por escrito depois.

  3. Registre o acidente no livro de ocorrências da empresa.

    • Este registro oficial é essencial para documentar o que aconteceu e quando.

  4. Obtenha testemunhas.

    • Se alguém viu o que aconteceu, peça que façam uma declaração por escrito. Isso pode ajudar mais tarde, se houver alguma disputa sobre os eventos.

  5. Guarde documentos médicos e recibos.

    • Qualquer tratamento que você receber, incluindo medicamentos e fisioterapia, deve ser documentado. Guarde todos os comprovantes.

  6. Verifique se há benefícios ou compensações disponíveis.

    • Dependendo das leis do seu país, você pode ter direito a benefícios ou compensação. Informe-se sobre seus direitos.

  7. Consulte um advogado especializado em acidentes de trabalho, se necessário.

    • Para entender melhor seus direitos e assegurar que eles sejam respeitados, pode ser útil procurar aconselhamento jurídico.

Lembre-se, agir rapidamente e seguir estes passos pode fazer toda a diferença na sua recuperação e no desfecho do seu caso. Cuide de si mesmo e proteja seus direitos.

Se você teve seu auxílio-doença suspenso, é importante agir rapidamente para entender o motivo e buscar uma solução. Aqui estão alguns passos que você pode seguir:

  1. Verifique a carta de suspensão: A carta do INSS deve detalhar o motivo da suspensão. Leia atentamente para entender a justificativa.

  2. Reúna documentos: Se a suspensão foi por falta de documentação ou informações, organize os documentos necessários para comprovar sua condição de saúde.

  3. Agende uma nova perícia: Se houve alguma mudança na sua condição de saúde, você pode solicitar uma nova perícia médica.

  4. Procure um advogado especializado: Um advogado pode ajudar a entender seus direitos e a melhor forma de proceder.

  5. Entre com recurso: Se você não concorda com a decisão, pode entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias após a notificação.

  6. Mantenha-se informado: Acesse o site do INSS ou ligue para o número 135 para obter informações atualizadas sobre seu caso.

Lembre-se de que cada situação é única e as ações a serem tomadas podem variar. Mantenha a calma e busque ajuda profissional se necessário.

Significa que, segundo o INSS, você não está atualmente coberto pelas proteções e benefícios do sistema previdenciário. Isso pode ocorrer por vários motivos, como a falta de contribuições recentes à Previdência Social ou o término do período de graça após o encerramento das suas contribuições.

Como posso recuperar a qualidade de segurado?

Para recuperar sua condição de segurado, você precisa retomar as contribuições ao INSS. Veja algumas formas de fazer isso:

  • Contribuição como trabalhador com carteira assinada: Se você for contratado novamente, suas contribuições serão automaticamente descontadas do salário.

  • Contribuição como autônomo: Se trabalha por conta própria, pode contribuir como contribuinte individual.

  • Contribuição como facultativo: Até mesmo quem não tem renda própria, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir voluntariamente.

É importante lembrar: Apenas voltar a contribuir não garante imediatamente os benefícios. Em muitos casos, é necessário cumprir um novo período de carência, que varia conforme o tipo de benefício desejado.

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