O benefício assistencial é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a pessoas com deficiência, incluindo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ter acesso a este benefício, algumas condições devem ser atendidas:
- Comprovação da Deficiência: É necessário um laudo médico que confirme o diagnóstico de TEA.
- Critério de Renda: A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o benefício
- Agende uma visita ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Leve todos os documentos necessários, como identidade, CPF, laudo médico e comprovante de residência.
- Preencha o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dica: Mantenha todos os seus documentos atualizados e guarde cópias dos formulários preenchidos.
Após a solicitação
- Acompanhamento: O processo pode demorar alguns meses. Fique atento aos prazos e mantenha contato com o CRAS.
- Reavaliação: O benefício é concedido por períodos determinados, após os quais é necessária uma nova avaliação.
Lembre-se: o benefício assistencial é um direito seu. Busque orientação e não desista até conseguir o apoio que você ou seu familiar autista merece.
